Associação de Operadores do Porto de Lisboa declarou sem efeito o acordo que tinha alcançado com o Sindicato dos Estivadores

O desrespeito demonstrado pelo o Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego, Conferentes Marítimos e Outros pelo acordo alcançado no final de junho com a Associação de Operadores do Porto de Lisboa (AOPL) levou a associação, em 18 de Julho, a declarar sem efeito este acordo.

Na base desta decisão da AOPL está o pré-aviso apresentado pelo sindicato para uma greve de 24 horas a partir das 8h00 de 27 julho na maioria dos portos nacionais. Para a convocação desta greve, o sindicato apresenta motivos que não envolvem o Porto de Lisboa, não deixando, contudo, de o penalizar diretamente com a greve.

Durante o mês de junho, AOPL e Sindicato dos Estivadores alcançaram um acordo que foi vertido em ata e ratificado em plenário pelos seus associados em 2 de julho e confirmado pela AOPL, com vista ao restabelecimento da paz social no Porto de Lisboa.

Este acordo compreendia aumentos nas cláusulas de expressão pecuniária para 2018 (com efeitos retroativos a janeiro de 2018) de 4% e de 1,5% para 2019. A necessidade de estabilidade e paz social é uma condição essencial para o desenvolvimento do Porto de Lisboa e conduziu no final de junho ao esforço financeiro por parte das empresas operadoras.

Segundo a Direção da AOPL, ‘é incompreensível que um acordo importante para todos seja quebrado pelo sindicato duas semanas depois de ter sido aprovado; todos sabemos como a paz social é importante para garantir o sucesso do Porto de Lisboa e de todos os que aqui trabalham. E foi por isso que os operadores aceitaram fazer o esforço financeiro, que teve como consequência evitar 3 semanas de greve que o Sindicato dos Estivadores se dispunha a fazer; esta atitude de marcar uma greve de 24 horas para dia 27 de julho mostra um total desrespeito pelo acordo que tínhamos alcançado, desvalorizando o esforço de todos os que trabalharam para o atingir, facto que consideramos inaceitável. E por isso não resta à AOPL outra solução senão considerá-lo sem efeito.’

O Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) celebrado entre a AOPL e o Sindicato dos Estivadores prevê na sua cláusula 66.ª, com a epígrafe «Cláusula de paz social» a garantia da paz social durante o prazo de vigência do CCT, que também não está a ser respeitado pelo sindicato.

A denúncia do acordo por parte da AOPL foi, no mesmo dia, comunicada ao Sindicato dos Estivadores.

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